Política de Privacidade

Última atualização: 21 de agosto de 2026

1. Identificação das Partes e Responsabilidades

Esta Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais no ecossistema ArgControl.

Controladora dos Dados: MI CONSTRUÇÕES LTDA — ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.800.428/0001-32, sediada em Boa Vista/RR. É a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados da operação de extração e comercialização de argila.
Operador da Plataforma: Jamim Santos (jamim.moura@gmail.com), responsável pelo desenvolvimento, infraestrutura técnica e tratamento dos dados sob as diretrizes da Controladora.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade

O ArgControl coleta exclusivamente os dados indispensáveis para a comprovação física, fiscal e volumétrica das viagens de argila:

Motoristas e Transportadores: Nome completo, telefone para contato e placa/cubagem do veículo ou caçamba. Finalidade: identificação na balança/esteira e emissão do ticket de expedição.
Clientes e Cerâmicas: Razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, número de WhatsApp e e-mail financeiro dos proprietários/responsáveis. Finalidade: faturamento, envio de comprovantes digitais e extrato de conta corrente.
Apontadores de Campo: Nome, e-mail de acesso corporativo e registro de auditoria de operações.

3. Registro de Geolocalização (GPS)

A geolocalização do dispositivo do apontador é capturada no momento exato do registro de cada carga. A finalidade exclusiva deste registro é comprovar que a expedição foi fisicamente efetuada na jazida autorizada, garantindo transparência, segurança jurídica contra fraudes e rastreabilidade para o cliente e para a fiscalização mineral/ambiental.

4. Compartilhamento e Provedores Terceirizados

Os dados não são comercializados em hipótese alguma. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os serviços essenciais à entrega das mensagens:

Provedores de mensageria (WhatsApp, Telegram, E-mail transacional e SMS) para envio do comprovante digital da viagem.
Infraestrutura de banco de dados gerenciada em nuvem com criptografia em trânsito e em repouso.

5. Direitos do Titular (LGPD) e Contato

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar a confirmação, correção ou exclusão de dados cadastrais enviando solicitação para o e-mail: jamim.moura@gmail.com.